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Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

1. Introdução
Este Termo tem como objetivo registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para fins de inscrição e comunicação sobre o projeto C.A.S.E. – Climate Action Solutions & Engagement, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Identificação do Controlador
O projeto C.A.S.E. é uma iniciativa realizada em conjunto pelo Bradesco, Itaú, Itaúsa, Marcopolo, Natura, Nestlé e Vale, sem sociedade jurídica que as una. Como tal, os dados compartilhados serão de acesso a cada uma dessas empresas e, eventualmente, com fornecedores contratados por essas para a realização do projeto. Todos são doravante denominadas Controladoras.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Realizar a inscrição do Titular no evento;
• Enviar comunicações relacionadas ao evento, como atualizações, materiais, e pesquisas de satisfação.
• Para convites e comunicações futuras relacionados ao projeto C.A.S.E.

4. Dados Coletados
Serão coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Empresa/Organização
• Cargo

5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços contratados para a realização do evento (ex: plataformas de inscrição, envio de e-mails, emissão de certificados);
• Parceiros institucionais, quando necessário para a execução das atividades do evento e/ou do projeto.

6. Direitos do Titular
O Titular poderá, a qualquer momento:

• Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados;
• Revogar este consentimento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

7. Segurança dos Dados
As Controladoras se comprometem a adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. Prazo de Armazenamento
Os dados serão armazenados pelo período necessário à realização do evento e cumprimento de obrigações legais, podendo ser mantidos para fins de histórico e estatísticas, desde que anonimizados.

9. Consentimento
Ao prosseguir com a inscrição, o Titular declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades mencionadas.

Consent Form for Personal Data Processing

1. Introduction

The purpose of this Consent Form is to record the free, informed, and unequivocal expression by which the Data Subject agrees to the processing of their personal data for the purposes of registration and communication regarding the C.A.S.E. – Climate Action Solutions & Engagement project, in accordance with Law No. 13,709/2018 – General Personal Data Protection Law (LGPD).

2. Identification of the Controller

The C.A.S.E. project is a joint initiative by Bradesco, Itaú, Itaúsa, Marcopolo, Natura, Nestlé, and Vale, with no legal partnership between them. As such, the shared data will be accessible to each of these companies and, eventually, to suppliers contracted by them to carry out the project. All are hereinafter referred to as Controllers.

3. Purpose of Data Processing

The personal data collected will be used exclusively to:

• Register the Data Subject for the event;
• Send communications related to the event, such as updates, materials, and satisfaction surveys.
• For future invitations and communications related to the C.A.S.E. project.

4. Data Collected

The following personal data will be collected:

• Full name;
• Email address;
• Phone number;
• Company/Organization;
• Position.

5. Data Sharing

Data may be shared with:

• Service providers contracted to carry out the event (e.g., registration platforms, emailing, issuing certificates);
• Institutional partners, when necessary for the execution of event and/or project activities.

6. Rights of the Data Subject

The Data Subject may, at any time:

• Request access, correction, or deletion of their data;
• Revoke this consent, without prejudice to the legality of the processing carried out previously;
• Request data portability;
• Obtain information about the sharing of their data.

7. Data Security

The Controllers undertake to adopt technical and administrative measures to protect personal data against unauthorized access, loss, alteration, or any form of inappropriate or unlawful processing.

8. Storage Period

The data will be stored for the period necessary to hold the event and comply with legal obligations, and may be kept for historical and statistical purposes, provided that it is anonymized.

9. Consent

By proceeding with the registration, the Data Subject declares to be aware of and in agreement with the terms described herein, authorizing the processing of their personal data for the purposes mentioned.